Através da Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021, publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA abre Consulta Pública propondo a revisão do Decreto nº 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.
A Consulta fica aberta pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir de hoje (ou seja, até 10 de dezembro próximo) e o texto proposto será disponibilizado na página eletrônica do Ministério da Agricultura (https://www.gov.br/agricultura/pt-br) , na seção Consultas Públicas.
Clique aqui https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2021&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=148 para acessar, a partir da página 19 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27 de outubro de 2021, a íntegra da Portaria SDA nº 432.
