País mostra compromisso com o tema em plano implementado sob a coordenação de auditores fiscais federais agropecuários
Evitar o surgimento e a disseminação da resistência aos antimicrobianos – substâncias que matam ou inibem o surgimento de microorganismos como bactérias, fungos e outros, caso dos antibióticos, por exemplo – é um dos maiores desafios para a saúde pública mundial, com importante impacto na vida humana e animal. Nesse contexto, em 2016, o Mapa criou a Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA) e na sequência, em 2018, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, o PAN-BR AGRO.
O Plano detalha as intervenções específicas sob a responsabilidade do Mapa, ao longo do quinquênio 2018-2022, em sua primeira etapa, para aprimorar as ações já existentes e estruturar o MAPA para o enfrentamento do tema. “Ao final desta etapa será realizada uma avaliação do PAN-BR AGRO e dos resultados obtidos para definir as atividades e estratégias a serem implementadas na próxima etapa, a partir do ano de 2023”, informa Suzana Bresslau, auditora fiscal federal agropecuária (affa), médica veterinária e coordenadora da Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos (CPRA/Mapa).
Segundo ela, o Plano representa um grande avanço para o Brasil com relação a esse tema, mas existem ainda muitos desafios. “Estima-se que se nada for feito para reverter a pressão seletiva e a disseminação no mundo, em 2050, a resistência aos antimicrobianos (AMR), será responsável por 10 milhões de mortes anuais em humanos, tornando-se mais letal que o câncer”, avalia a Coordenadora da Comissão.
Além de mortes de humanos e animais, Suzana alerta que também há prejuízos econômicos causados pela AMR, como redução na produtividade e aumento de custo de internações e tratamentos, entre outros. O tema é tratado no contexto mundial e nacional respeitando-se a abordagem de Saúde Única, o que requer o trabalho em conjunto da saúde humana, saúde animal e sua relação com o meio ambiente. As discussões sobre o assunto estão na programação da Semana Mundial de Conscientização sobre o Uso de Antimicrobianos – WAAW (World Antimicrobial Awareness Week), realizada entre 18 e 24 de novembro.
A iniciativa, na esfera mundial, é coordenada pela aliança tripartite, composta pela Organização Mundial de Saúde (OMS); a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para sensibilizar, no contexto da Saúde Única, o público em geral, estudantes, trabalhadores da saúde e formuladores de políticas para promover melhores práticas, a fim de evitar o surgimento e disseminação da resistência aos antimicrobianos.
O lema da campanha deste ano, aprovado em 2015 em Assembleia Mundial da OMS, é “Antimicrobianos: manuseie com cuidado – compartilhe o alerta, detenha a resistência”. No Brasil, o Mapa vai realizar um amplo debate sobre o tema nos dias 22, 23 e 24 deste mês, com envolvimento do Ministério da Saúde (MS), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), PANAFTOSA/OPAS, da EMBRAPA Suínos e Aves, do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e da Aliança para o Uso Responsável de Antimicrobianos.
Avanços
“Entre os avanços do PAN-BR AGRO destaca-se a elaboração e implementação do Programa de Vigilância e Monitoramento da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito da Agropecuária, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob coordenação de auditores fiscais federais agropecuários (affas)” esclarece Diego Brito, affa, médico veterinário e chefe da Divisão de Programas Especiais – DIPE/CGPV/DSA, área do Mapa responsável pela coordenação das atividades de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos.
O Programa tem como objetivo avaliar riscos, tendências e padrões na ocorrência e disseminação da AMR por meio de alimentos de origem animal produzidos no Brasil, bem como prover dados essenciais para análises de risco relevantes à saúde animal e humana. As informações geradas a partir do programa irão embasar as tomadas de decisões, o estabelecimento de políticas públicas e a alocação apropriada de recursos nas ações de prevenção e contenção da AMR na cadeia de produção de alimentos.
“A primeira etapa deste programa (2019-2022) está sendo executada de forma progressiva, monitorando as cadeias de avicultura de corte, suinocultura e bovinocultura de corte, tendo como microrganismos alvo a Salmonella spp. e a Escherichia coli.”
Diego Brito destaca ainda que no Brasil existe a obrigatoriedade de prescrição veterinária para a comercialização dos produtos antimicrobianos de uso veterinário, conforme estabelece Instrução Normativa do Mapa.
Para compor as atividades de monitoramento do uso de antimicrobianos o MAPA implementou nesse ano de 2021 o formulário digital Serviço para Informar Dados de Venda de Antimicrobianos de Uso Veterinário – AgroMonitora, disponibilizado junto ao Portal de Serviços do Governo Federal, no qual anualmente as empresas detentoras dos registros de produtos antimicrobianos de uso veterinário devem informar os seus dados de vendas.
Além disso, o uso correto de medicamentos veterinários, como, por exemplo, a observância ao período de carência (retirada) estabelecido ou a observância à proibição de uso, é monitorado rotineiramente pelo trabalho dos affas por meio do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC). “O índice geral de amostras conformes, ou seja, que atenderam os limites máximos de resíduos químicos em produtos animais aplicáveis no Brasil, para o ano de 2020, foi de 99,79%”.
Outro ponto para o Brasil, nesse desafio gigante, foi conquistado em 2020, com a publicação da Instrução Normativa SDA/Mapa nº 113/2020, sobre boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial, alinhada às diretrizes da OIE, que estabelece parâmetros para a cadeia produtiva e agentes fiscalizadores, e orienta os produtores quanto às melhores alternativas para promover uma suinocultura sustentável e competitiva.
Sobre o trabalho da Comissão, a CPRA, Diego Brito informa que ela foi criada pelo Mapa em 2016, é composta por 14 affas nomeados e estruturada de forma multissetorial. “Ela é de caráter consultivo e os affas atuam no planejamento, acompanhamento e avaliação
das atividades previstas no PAN-BR AGRO, entre outras atribuições”, destaca o affa, e acrescenta que outra atuação importante dos auditores, relacionada ao tema, ocorre no exercício da função de adido agrícola, quando acompanham as discussões relacionadas à AMR nos países de atuação e também junto a organismos internacionais. Além da composição da CPRA, os affas também estão envolvidos com o tema por meio de outras atividades, como execução de ações de fiscalização de produtos de uso veterinário e outras.
Segundo Diego, a implementação efetiva do uso racional de antimicrobianos em animais tende a ser também uma exigência crescente dos consumidores no mundo. E avalia que a comprovação desta prática por meio de monitoramentos coordenados por affas será uma importante ferramenta para a manutenção e ampliação de mercados de proteína animal.
