O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) vai instituir a cédula digital de identidade profissional (e-CIP) e modernizar a versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável. As novidades estão na Resolução CFMV nº 1.475 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de setembro de 2022. A norma entra em vigor em janeiro de 2023 e revoga a Resolução CFMV nº 1.041, de 2013.
Por dois anos, a emissão da nova cédula será gratuita para os médicos-veterinários e zootecnistas já inscritos no Sistema, mediante o recadastramento eletrônico. A iniciativa visa atualizar a base de dados dos profissionais, respeitando as regras de segurança e as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Permanecem válidas as identidades profissionais expedidas anteriormente pelos CRMVs, com exceção das provisórias, quando expirado o prazo.
Inovação
A partir de 2023, o pedido de inscrição ou recadastramento será efetuado eletronicamente e o profissional encaminhará a documentação de forma digital ao CRMV, inclusive a fotografia. A mesma metodologia será adotada para cancelar ou reativar a inscrição, bem como para solicitar a transferência para outro regional.
O processo eletrônico será pelo Sistema on-line de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscadweb). A conferência de autenticidade da documentação também será por meio digital. Caso seja necessário apresentar algum documento em formato físico, o CRMV definirá o momento para a conferência antes de entregar a cédula de identidade ao profissional. O atendimento poderá ser agendado pelo Siscadweb.
Cédula
Após o regional homologar a inscrição ou o recadastramento, o profissional terá acesso à cédula digital pelo aplicativo (app) do Sistema CFMV/CRMVs, disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS). Com validade em todo o território nacional, a e-CIP terá um QR-Code, dispositivo de segurança para confirmar a autenticidade do documento.
A cédula terá um modelo padrão de layout, com diferenciação de cores para as profissões: verde, para médico-veterinário e vermelha, para zootecnista. As cédulas para inscrição secundária e as de profissionais especialistas e militares seguirão a mesma unidade visual, contendo apenas uma tarja de identificação na lateral esquerda.
Estabelecimentos
Assim como ocorrerá para a inscrição de profissionais, a resolução também visa acelerar o processo eletrônico de registro de empresas, permitindo que os documentos sejam encaminhados por meio digital. Caberá ao CRMV definir qual será o procedimento utilizado para a conferência da autenticidade.
O “certificado de regularidade” será substituído pelo “certificado de registro”, atestando apenas que a empresa está registrada no CRMV. O documento será emitido gratuitamente pelo Siscadweb, contará com um QR-Code para comprovar a validade e poderá ser impresso pelo estabelecimento.
Para os produtores rurais caracterizados como pessoa física, foi estabelecido o procedimento de cadastro. Nessa modalidade, a documentação exigida é mais simples do que a solicitada para o registro como pessoa jurídica. Nesses casos, não será emitido o certificado de registro e o pagamento será restrito à taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
