O Senado aprovou a realização de sessão de debate temático, em data a ser definida, para discutir o projeto de lei que modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária (PL 1.293/2021), que aguarda votação em Plenário.

No requerimento (RQS 593/2022), o senador Paulo Rocha (PT-PA) explica que pretende ampliar a discussão sobre o projeto, tema de audiência pública já realizada no Senado que contou com defensores da proposição e apenas uma voz destoante, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

“Inúmeros outros setores da sociedade têm procurado os parlamentares que compõem esta comissão solicitando a realização de nova audiência pública para que suas observações e questionamentos sejam ouvidos. Podemos agrupar tal demanda em três grandes grupos: defesa do consumidor, proteção aos animais e agricultura familiar. Suas demandas são pertinentes e devem ser ouvidas em um processo legislativo democrático”, conclui Paulo Rocha em seu requerimento.

Para o debate serão convidados representantes da Animal Equality, do Núcleo de Justiça Animal (Neja) da Universidade Federal do Pará (UFPA), da World Animal Protection (WAP), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do movimento Todos Juntos contra o Câncer (TJCC), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste (CNE), do Instituto, Sociedade, População e Natureza (ISPN) e da Anffa Sindical.