A Comissão Europeia informou nesta quarta-feira (13) que as instituições financeiras não estão apoiando a nova lei de desmatamento da União Europeia, medida que enfrenta a reação negativa de países produtores preocupados com a criação de barreiras comerciais protecionistas.
Considerada marco histórico, a lei exige que os importadores de commodities como café, cacau, carne bovina, soja, borracha e óleo de palma apresentem uma declaração de due diligence provando que seus produtos não estão contribuindo para a destruição de florestas ou correm o risco de multas pesadas.
A deflorestação é responsável por cerca de 10% das emissões globais dos gases com efeito estufa impulsionadores das alterações climáticas, e a lei, que entra em vigor no final de 2024, visa abordar a contribuição da União Europeia.
“É evidente que há um preço a pagar. Estamos investindo muito dinheiro (para ajudar os países produtores), mas as instituições financeiras não estão acompanhando”, lamentou Leonard Mizzi, chefe de unidade do departamento da Comissão para Parcerias Internacionais.
Falando ontem (13), na World Coffee Summit realizada em Londres, afirmou que embora as instituições financeiras estejam dispostas a financiar iniciativas de sustentabilidade no setor energético, consideram a agricultura demasiado pequena e complicada.
Ele chamou o financiamento de “o grande elefante na sala” e disse ser necessária uma abordagem regulatória para combater o desmatamento, porque os compromissos voluntários das empresas para “limpar” suas cadeias de abastecimento usando auditorias de terceiros, como o Comércio Justo (Fairtrade), tiveram impacto limitado.
Abordando as preocupações dos países produtores sobre a lei, Mizzi disse que a UE vem seguindo uma “abordagem multilateral” – apontando (no caso do café) para os diálogos regionais que mantém com vários países latino-americanos.
“Não é um processo fácil, mas também não será tão complicado de implementar”, afirmou.
A Indonésia chamou a lei de um exemplo de “imperialismo regulatório”, enquanto a Malásia afirmou que é um “esforço deliberado” para aumentar os custos e as barreiras para o seu setor de óleo de palma – uma fonte fundamental de receitas de exportação para o país.
