Através de Portaria publicada na edição da última sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Agricultura instituiu Câmara Temática que integrará o Conselho Nacional de Política Agrícola, órgão colegiado do MAPA. O objetivo é a gestão de risco agropecuário.
Na Portaria – de número 679, de 9 de maio de 2024 – é indicada a composição da Câmara, a ser integrada por representantes (titulares e suplentes) de quase meia centena de órgãos e entidades, públicos e privados. Entre eles, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Na mesma edição do DOU, a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA publicou Portaria (SDA/MAPA nº 1.109, de 9 de maio de 2024) prorrogando por mais 30 dias as atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SDA/MAPA Nº 1083, de 9 de abril de 2024.
Publicada na edição de 10 de abril de 2024, referida Portaria criou Grupo Técnico para subsidiar a regulamentação de capítulos da Lei do Autocontrole.
