As entidades representativas dos exportadores de alimentos brasileiros criticaram na quarta-feira (5) a decisão do governo que impõe novas regras para o uso de créditos fiscais, alegando que são inconstitucionais e tornarão as empresas menos competitivas nos mercados globais, informou a Reuters .
A reação contra a medida anunciada terça-feira representa o mais recente teste no relacionamento instável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o poderoso setor do agronegócio, que apoiou seu antecessor Jair Bolsonaro.
O Brasil é o maior exportador mundial de commodities, incluindo café, carne bovina, frango, açúcar e soja.
A ABPA e a ABIEC, que representam gigantes da carne como JBS e BRF, afirmaram que a medida obrigará as empresas a dependerem mais dos bancos para obter crédito, aumentando as despesas e onerando suas operações.
“O efeito sobre os custos de produção é direto e imediato”, afirma o comunicado, acrescentando que a medida pode desencadear inflação alimentar e perda de empregos no Brasil.
O governo disse que apenas tenta tapar brechas que beneficiam diversas indústrias, ao mesmo tempo que pretende angariar quase 30 mil milhões de reais (5,66 mil milhões de dólares) para eliminar o déficit no orçamento primário deste ano.
Os setores mais afetados incluem o farmacêutico, a carne, a fruta, o café, os cereais e o biodiesel.
“Além de tornar o Brasil um grande exportador de resíduos fiscais, [a medida] viola totalmente a Constituição no que diz respeito à isenção de impostos para exportações”, ressaltou a entidade dos exportadores de café, Cecafé.
A Anec, que representa os exportadores de grãos e cereais no Brasil, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Nem a Abiove, que representa as esmagadoras de soja, incluindo Bunge e Cargill, com operações locais.
A entidade do biodiesel APROBIO, que utiliza a soja como matéria-prima básica, afirmou que tentará convencer o governo a reconsiderar a medida para proteger os investimentos e salvaguardar os esforços do país para a transição para fontes de energia limpas.