Os agricultores do Rio Grande do Sul ganharam um novo fôlego financeiro com a Resolução CMN nº 5.164, publicada em 22 de agosto de 2024. A medida altera as normas do Manual de Crédito Rural (MCR), permitindo a renegociação de dívidas em municípios gaúchos afetados por desastres naturais entre abril e maio deste ano, incluindo enchentes, alagamentos, chuvas intensas, vendavais e deslizamentos.
A nova resolução permite que instituições financeiras, a seu critério, prorroguem o vencimento das parcelas de operações de crédito rural por até quatro anos, mesmo que essas dívidas já tenham sido prorrogadas anteriormente. Essa flexibilização é uma exceção importante, já que o Manual de Crédito Rural do Banco Central, tradicionalmente, não permite prorrogações em operações que já tenham sido renegociadas mais de duas vezes.
Além disso, a resolução determina:
- A prorrogação pode ser solicitada por agricultores e produtores rurais que contrataram empréstimos até 15 de abril de 2024, com recursos liberados até 1º de maio de 2024, e com vencimento das operações entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024;
- A medida só pode ser aplicada se o empreendimento financiado tiver uma perda de renda igual ou superior a 30%;
- Operações amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou cobertas por outras modalidades de seguro rural também podem ser renegociadas. Contudo, o valor referente à indenização recebida pelo mutuário será excluído do montante renegociado;
- As fontes de recursos utilizadas para a operação de crédito podem ser mantidas, sem que se apliquem as restrições previstas em certas normas do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-5, MCR 10-1-25 e MCR 11-1-4);
- Para garantir o acesso ao benefício, os produtores precisam estar em dia com suas obrigações até 30 de abril de 2024. A solicitação de prorrogação deve ser formalizada junto às instituições financeiras até 13 de setembro de 2024.
Ao permitir a manutenção das fontes de recursos e flexibilizar normas tradicionais, o CMN cria um ambiente financeiro mais seguro e adaptável para os agricultores que enfrentam perdas devastadoras. Este é um passo importante para manter o campo gaúcho produtivo e resiliente diante das incertezas do clima.
