A propagação (na França) de desinformações sobre a carne brasileira e do resto do Mundo aumentou recentemente, no meio da mobilização contra o acordo na medida em que se aproxima o anúncio da conclusão das negociações do acordo UE-Mercosul.
Somente neste mês de novembro, a Missão do Brasil junto à UE, em Bruxelas, divulgou duas notas para reagir a postagens e publicações de políticos envolvendo as carnes brasileira
O eurodeputado centrista francês Pascal Canfin, ex-presidente da Comissão de Meio-Ambiente, Segurança Alimentar e Saúde Pública do Parlamento Europeu, mostra-se particularmente ativo. Ele retomou um recente relatório de auditoria europeu sobre a vigilância no Brasil da gripe aviária, para reclamar que o documento ‘ilustra que o sistema de controle da gripe aviária no Brasil é totalmente falho’. E acha que isso seria ‘uma razão a mais para se opor ao Mercosul’.
Em reação, a Missão do Brasil na União Europeia divulgou nota lamentando ‘ a campanha de desinformação espalhada pelo Sr. Pascal Canfin e Le Parisien (jornal de Paris)’. Considerou essas postagens como ‘claramente uma tentativa infundada de levantar dúvidas sobre os controles de segurança alimentar do Brasil’.
O artigo no Le Parisien, reproduzido por Canfin, cita ‘parcial e incorretamente ‘um trecho do relatório da auditoria. ‘Ele deturpa as conclusões gerais da auditoria da Direção Geral de Saúde, que diz que “o sistema [brasileiro] fornece garantias suficientes de que as commodities que podem ser exportadas para a UE cumprem com a maioria dos requisitos de importação relevantes”, reagiu a Missão brasileira em Bruxelas.
A auditoria de fato identificou que há espaço para melhorias no sistema de detecção precoce do Brasil (também chamado de ‘vigilância passiva’) e no monitoramento de estabelecimentos não comerciais. Em relação à vigilância ativa e aos controles em estabelecimentos comerciais, o relatório da auditoria diz que ‘os serviços veterinários podem fornecer controles de saúde animal apropriados em áreas relevantes, como o registro de estabelecimentos comerciais de aves, movimentação de aves, rastreabilidade e controles de importação’.
A Missão Brasileira lembrou que no momento, é a UE, não o Brasil, que enfrenta uma epidemia de gripe aviária. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos informa que, desde o início do ano epidemiológico de 2023–2024, o número de surtos dessa doença relatados na Europa foi de 1.085, dos quais 960 em aves.
‘Apesar disso, o Brasil nunca questionou a vigilância da EU, sistema e controles, porque o Brasil sabe que a gripe aviária é uma ameaça global que pode afetar a todos nós em algum momento’, acrescentou a Missão do Brasil. ‘A oposição ao Acordo Mercosul-UE não justifica a disseminação de fatos imprecisos sobre o Brasil, um parceiro comercial tradicional da UE e da França’.
Em Bruxelas, a diplomacia brasileira contestou também artigos publicados por Agrafacts, FoodWatch e outros jornais, sobre outra auditoria recente da UE que, segundo eles, teria revelado falhas nos controles da carne bovina no Brasil, ‘incapazes de garantir a ausência do hormônio Estradiol’, que é interditado na Europa.
Em nota, a Missão do Brasil retrucou que o Estradiol não é usado para promoção de crescimento no Brasil. E que ‘as exportações brasileiras de carne bovina para a UE não expuseram os consumidores da UE a nenhum risco à saúde’.
Explicou que, desde 2011, nenhuma substância com atividades anabólicas hormonais destinadas a estimular o crescimento e o ganho de peso em bovinos para abate é permitida no Brasil. Insistiu que o Estradiol é autorizado no Brasil apenas para tratamento reprodutivo de bovinos fêmeas. Isso significa que somente uma dose e muito pequena (chamada de “fisiológica” pelos veterinários) é administrada, respeitando os períodos de carência necessários antes do abate e, portanto, não deixando resíduos na carne bovina
Acrescentou que, para garantir a conformidade com os padrões da UE sobre Estradiol, o Brasil tem um sistema segregado em vigor desde 2018. E que, em resposta à auditoria mais recente (maio-junho de 2024), o Brasil se comprometeu a implementar um protocolo privado, com certificação de terceiros, que será uma garantia adicional da confiabilidade de seu sistema segregado.
Enquanto o protocolo estiver em desenvolvimento (em 12 meses), apenas carne de bovinos machos será enviada para a UE. ‘Não há risco para os consumidores europeus’, reiterou. E lembrou que o Brasil exporta carnes para mais de 150 países.
