O Acordo tem foco no comércio de produtos de origem animal e visa estabelecer os princípios para a implementação do intercâmbio eletrônico de dados dos certificados sanitários entre os dois países.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na terça-feira (22), o presidente da República do Chile, Gabriel Boric, em visita oficial de Estado, em Brasília (DF). Na ocasião, foram assinados 13 acordos e memorandos entre os dois países em diversas áreas como justiça e segurança pública, defesa, ciência e tecnologia, cultura, pesca e aquicultura, agricultura, pecuária e inteligência artificial.
Na área de agricultura e pecuária, foi assinado o Acordo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) e o Ministério da Agricultura do Chile (Minagri) quanto ao uso da certificação eletrônica para o comércio de produtos de origem animal, o e-CERT Veterinário.
A iniciativa visa estabelecer os princípios para a implementação do intercâmbio eletrônico de dados dos certificados sanitários (certificação eletrônica) entre os dois países; garantir uma transição ordenada para a certificação eletrônica; fornecer mecanismos para facilitar as trocas contínuas de certificação eletrônica, para melhorar a eficiência dos processos de desembaraço de mercadoria; entre outros.
O secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda, representou o Ministério na cerimônia de assinatura dos atos.
““Esse acordo estabelece princípios e mecanismos concretos para a transição segura e eficiente dos sistemas de certificação sanitária. Trata-se de um passo firme rumo à transformação digital no comércio internacional, refletindo o compromisso de nossos países com a inovação, a transparência e a segurança alimentar. Esta parceria contribui para fortalecer o posicionamento do Mercosul em temas estratégicos como a produção e exportação de proteína de origem animal.”, destacou Irajá Lacerda.
O intercâmbio de dados de certificação eletrônica deve utilizar as normas internacionais pertinentes, tendo em conta a norma UN/CEFACT ou norma equivalente, conforme decidido conjuntamente. Os dados serão trocados diretamente entre os Ministérios ou através de um centro de distribuição terceirizado quando decidido em conjunto, em XML (Extensible Markup Language) por meio do uso do Simple Object Access Protocol (SOAP) ou outro mecanismo decidido em conjunto.
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