O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou na sexta-feira (5) da abertura da 48ª Expointer, em Esteio (RS). Na ocasião, anunciou a Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores, que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos.
Também participaram o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado federal Paulo Pimenta.
Com a MP, os produtores rurais prejudicados terão melhores condições para regularizar sua situação financeira e seguir com a produção de alimentos. “Com essa medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança, o consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis. E o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos, tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, ressaltou o presidente Lula em fala durante o anúncio.
O ministro Fávaro destacou, em seu discurso, a importância da medida para apoiar os produtores. “Os anúncios feitos desde o primeiro dia das mudanças climáticas não serão descontinuados. Os R$ 12 bilhões anunciados hoje serão fundamentais para a continuidade do setor. É importante dizer também que a medida provisória apresentada hoje prevê um estímulo adicional de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro. Gradativamente, poderemos estar de mãos dadas com os produtores”, afirmou.
“Tenho a certeza de que as medidas atenderão plenamente os produtores endividados. Mais que isso, permitirão que os bancos retomem com força o Plano Safra. O programa, que estava prejudicado pela inadimplência, deve, a partir de agora, ganhar volume, agilidade e garantir novamente uma supersafra brasileira”, completou Fávaro.
Já o ministro Paulo Teixeira ressaltou o impacto da medida: “É o esforço possível da sociedade brasileira para que aqueles agricultores que queiram retomar suas atividades e que possam tomar novamente recursos do crédito agrícola possam retomar esses recursos”.
A MEDIDA PROVISÓRIA
GARANTIA — A iniciativa prevê capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, explicou o presidente. Dívidas não renegociadas podem travar o acesso ao Plano Safra, comprometer a produção de alimentos e a capacidade de moderação de preços no mercado.
CRITÉRIOS — Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.
BENEFÍCIOS — O presidente Lula ressaltou que a medida gera benefícios para toda a população. “Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis, e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”, destacou.
COMO FUNCIONA — O financiamento das renegociações vem do Tesouro Nacional, que repassa os recursos para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. Serão R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, além da entrada de aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, estimulados por incentivos tributários.
TAXAS DE JUROS — As taxas de juros serão bem mais baixas que as praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores. A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
ESTÍMULOS — Na prática, a medida também cria estímulos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, o que deve ajudar a limpar as carteiras de crédito, reduzir a inadimplência e reabrir espaço para novas operações de financiamento no campo. Isso fortalece a agricultura nacional, garante estabilidade no abastecimento e ajuda a conter a inflação dos alimentos.
