A portaria SAPE n° 50/2025 foi publicada em conjunto ao Programa Biosseguridade Animal SC e tem validade para toda Santa Catarina.
Entrou em vigor na sexta-feira, 07, a portaria portaria SAPE n° 50/2025, que estabelece medidas mínimas de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com destino ao abate em Santa Catarina. A medida visa fortalecer a prevenção e ampliar a proteção do status sanitário do estado, referência internacional em saúde animal.
“Santa Catarina é reconhecida internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica. Essa nova norma garante que continuemos protegendo esse status sanitário e fortalecendo a cadeia suinícola catarinense, que é uma das mais tecnificadas do mundo”, destaca a Coordenadora Técnica de Sanidade Animal do Sistema OCESC, Ana Paula Martello.
O conjunto de normas da portaria define padrões obrigatórios para todas as unidades produtivas tecnificadas — como granjas de ciclo completo, unidades de leitões desmamados, crechários e unidades de terminação — e busca reduzir os riscos de introdução e disseminação de agentes patogênicos nos rebanhos. A iniciativa complementa o Programa Biosseguridade Animal SC, lançado em setembro pelo Governo do Estado.
“A portaria consolida uma cultura que já é praticada e defendida pelo cooperativismo catarinense há anos. São critérios mínimos obrigatórios de biosseguridade para que as granjas possam realmente receber o título de tecnificadas, protegendo o patrimônio sanitário do nosso estado para que sigamos como maiores exportadores de carne suína do Brasil. Além disso, também auxilia para sustentar a renda no campo e a imagem de excelência sanitária do cooperativismo agropecuário catarinense e do Estado de Santa Catarina. A portaria é um grande marco de modernização, que fortalece ainda mais a defesa sanitária do nosso estado”, ressalta a Gerente de Apoio Agropecuário da Aurora Coop, Eliana Renuncio.
Entre as principais exigências estão a limpeza e desinfecção dos veículos de transporte de animais, controle rigoroso de visitantes, uso de roupas e calçados exclusivos nas unidades, proteção de reservatórios de água e manejo adequado de dejetos e resíduos. As granjas também deverão manter registros atualizados e arquivados por, no mínimo, três anos, à disposição dos serviços veterinários oficiais.
A portaria estabelece ainda prazos diferenciados para adequação das propriedades, de acordo com o impacto estrutural das mudanças: ações imediatas, como planos de biosseguridade e barreiras sanitárias; ajustes em até 12 meses, como cercas e câmaras de compostagem; e obras em até 24 meses, como construção de novas cercas de isolamento e embarcadouros.
O Serviço Veterinário Oficial (SVO) será o responsável pela fiscalização do cumprimento das normas e pela validação dos planos de ação elaborados pelas cooperativas, integradoras ou produtores independentes.
Excelência sanitária
Santa Catarina possui um status sanitário único no Brasil. Em 2007, o estado foi o primeiro do país a ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como área livre de febre aftosa sem vacinação. Em 20215, também foi reconhecido como zona livre de peste suína clássica.
As conquistas expandiram a comercialização da carne suína catarinense para os mercados mais exigentes do mundo e posicionaram Santa Catarina como principal estado exportador no Brasil, responsável por mais da metade do produto embarcado para o exterior.
A posição de destaque é, também, fruto do modelo de integração cooperativista, que permite que as práticas de biosseguridade sejam padronizadas e implementadas em todas as unidades que produzem suínos, do pequeno produtor às granjas de grande porte. Para os produtores integrados do cooperativismo catarinense, as práticas avançadas de biosseguridade já fazem parte da rotina há anos. Na Aurora Coop, por exemplo, as medidas estão no Manual de Boas Práticas de Produção.
“A sanidade animal é um pilar estratégico para conseguir acesso aos mercados internacionais, é o alicerce que sustenta toda a nossa cadeia produtiva. Essas práticas rigorosas que adotamos em toda a nossa base de produção geram confiança e credibilidade. Comprovamos a ausência de doenças e a qualidade da carne suína já na sua origem, o que garante a longevidade nas relações comerciais. Com 70 mil associados, a Aurora Coop atua como agente catalisador para manter e elevar continuamente esse padrão sanitário”, enfatiza Renuncio.
O modelo de gestão cooperativista garante homogeneidade sanitária em toda a cadeia de produção, essencial para atender grandes volumes de exportação com constância.
“A portaria é uma ferramenta de alinhamento e de auditoria oficial. Isso é mais um diferencial para podermos garantir excelência sanitária aos nossos compradores e aos mercados importadores de Santa Catarina”, afirma Eliane.
Programa Biosseguridade Animal SC
O programa visa atender as determinações implantadas pela portaria SAPE n° 50/2025, que estabelece medidas mínimas de biosseguridade para granjas tecnificadas. Por meio do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), o governo do estado apoiará os produtores na construção das novas barreiras sanitárias implantadas pela portaria SAPE n° 50/2025, como cercas de isolamento, câmaras de compostagem, esterqueiras, embarcadouros e desembarcadouros, fábricas de rações ou estocagens e outros.
Podem acessar os recursos produtores enquadráveis no CAF/Pronaf, exceto quanto ao limite de quatro módulos fiscais, ou no Pronamp, que produzem ou distribuem suínos com fins comerciais cujo destino será o abate. O limite de financiamento será de R$ 70 mil por granja produtora, o pagamento será em cinco parcelas anuais e sucessivas, do mesmo valor, sem acréscimo de correção monetária ou juros.
As subvenções de financiamento são de 40% para R$ 30 mil, 30% para R$ 50 mil e 20% para R$ 70 mil. As solicitações de financiamentos deverão ser realizadas nos Escritórios Municipais da Epagri.
