A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) já está rodando o novo módulo para emissão de Guias de Trânsito de Subprodutos (GTS), dentro da Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA-RS).
A GTS é o documento que comprova a origem e autoriza o transporte de subprodutos não comestíveis de origem animal. São exemplos de produtos sujeitos a GTS: couros, peles, lã, ossos e gorduras animais para insumos químicos.
“O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Portaria 871/2023, passou aos estados a atribuição de emitir esta guia, começando em 1º de setembro. A partir desta data, o Serviço Veterinário Oficial estadual ficará com a responsabilidade de fazer a emissão das GTS, seja por um sistema informatizado, seja por emissão manual”, conta o diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal da Seapi, Francisco Lopes.
Para facilitar o acesso, optou-se pela criação de um novo módulo dentro do PDSA, desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).
A um mês do início do prazo, o acesso para emissão de GTS está disponível apenas para médicos veterinários que já tinham autorização do Ministério para emitir o certificado. “Neste momento, teremos a oportunidade de ajustar e adequar o sistema, antes de iniciar a fase de cadastramento e habilitação de novos profissionais”, explica o fiscal estadual agropecuário Éverson Moreira, da Seção de Controle de Trânsito e Quarentena.
