A redução da verba orçamentária deste ano para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) preocupa a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O orçamento geral da União, enviado pelo Governo Federal ao Congresso, não prevê recursos para o seguro rural em 2024. Além disso, o Congresso Nacional aprovou nesta semana um corte de R$ 45 milhões na verba de 2023, dinheiro que será repassado para outras despesas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O presidente da FAESC José Zeferino Pedrozo está preocupado com a falta de garantia de subvenção porque essa situação causa insegurança no meio rural. “Esse corte veio em um momento em que os produtores estavam se conscientizando da importância do seguro,” lamenta o dirigente.
O PSR foi criado em 2006 e, desde essa época, o Ministério da Agricultura disponibiliza recursos para auxiliar produtores rurais do país a contratarem seguro rural com custo reduzido. O PSR minimiza os prejuízos causados por eventos climáticos e garante a proteção de mais de 112 milhões de hectares cultivados em todo o Brasil.
O Plano Safra 2023/24, anunciado em 27 de junho, não contemplou previsão de recursos para o PSR. Do R$ 1,06 bilhão que havia sido disponibilizado para 2023, mais de R$ 898 milhões já estavam comprometidos até agosto. O saldo restante, pouco mais de R$ 106 milhões, não será suficiente para atender a demanda dos produtores que começaram agora o plantio da safra de verão.
Dessa forma, não há recursos para atender a demanda dos últimos meses deste ano e em 2024. Com a ausência de recurso para subvenção, os produtores rurais pagarão de 20% a 40% a mais pelo valor do seguro, a depender da atividade agropecuária segurada e do tipo de cobertura especificada em apólice. Os produtores de grãos também serão prejudicados, pois essa é a modalidade agrícola que concentra a maior parte das operações e dos recursos do PSR.
A FAESC avalia que os produtores não contratarão seguro rural sob essas condições. Por isso, as entidades do setor produtivo reforçam a preocupação de que a falta de recursos desestimule a contratação de seguros, o que pode acarretar prejuízos para a cadeia produtiva e impactar a produtividade agrícola. Na prática, no caso de uma intercorrência climática, o produtor sem seguro ficará descapitalizado.
O presidente da FAESC lamenta que a falta de subvenção ocorre em um momento em que o setor produtivo sente o encarecimento dos contratos de seguro, devido à alta sinistralidade registrada nas últimas safras. Em 2022, foram R$ 10,5 bilhões pagos em indenizações, aumento de 47,1% em comparação com o ano anterior. “O Governo ganha com o seguro rural porque, em caso de sinistro, o produtor terá seu prejuízo ressarcido e não vai pressionar o Tesouro Nacional com pedido de ajuda, prorrogação das dívidas etc. “
Além dos gastos com indenizações – o que resulta em prêmios mais caros nos anos seguintes –, o aumento dos custos de produção e a alta dos preços das commodities também contribuíram para que os valores dos contratos passassem por reajustes. Com praticamente o mesmo orçamento, o número de apólices contratadas no Brasil reduziu em mais de 40%.
RECURSOS NO ORÇAMENTO
No dia 18 de abril, o MAPA publicou resolução que aprovou a distribuição do orçamento de R$ 1,06 bilhão para o exercício de 2023 – metade do montante que havia sido previsto no anúncio do Plano Safra 2022/23. Na ocasião da liberação, o Ministério já informou que o valor seria suficiente para atender apenas metade da demanda de produtores e, por isso, solicitaria a suplementação do orçamento. No fim de junho, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou os pedidos, no valor de R$ 1,2 bilhão.
Em 13 de julho, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou um ofício aos ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento solicitando a liberação de R$ 1 bilhão para 2023 e aprovação de R$ 3 bilhões no orçamento anual de 2024. No dia 17 de agosto, em uma agenda do Ministério da Agricultura, o ministro Carlos Fávaro informou que a pasta está trabalhando junto com a equipe econômica para aumentar o valor alocado para o PSR.
A recomendação da FAESC é que o produtor não deixe suas lavouras sem proteção, especialmente agora em que as mudanças climáticas estão provocando eventos extremos nunca antes vistos. Em 2024 o fenômeno El Niño se fará presente em todo o Brasil, com muita chuva no Sul e seca no Norte do País.
O presidente José Zeferino Pedrozo observa que, apesar de ter suas imperfeições, o seguro rural é uma garantia para o produtor rural. Nos últimos cinco anos seguradoras pagaram aos produtores rurais, aproximadamente, R$ 20 bilhões em indenizações decorrentes de eventos climáticos. Sem o seguro, esse prejuízo seria absorvido pelos produtores, muitas vezes por meio de refinanciamentos que reduzem sua capacidade de crédito para as safras seguintes.
