O senador Paulo Rocha (PT-PA) entrou com recurso para que o projeto de lei que estabelece o chamado autocontrole agropecuário, aprovado na semana passada pela Comissão de Agricultura do Senado, seja analisado em plenário antes de seguir para sanção presidencial. O parlamentar já conseguiu as assinaturas necessárias levar a proposta ao plenário.
No modelo previsto no projeto de lei, também os produtores rurais e a agroindústria farão o controle de sua própria produção. Caso a mudança se efetive, o sistema de defesa agropecuária, que hoje é exclusivamente estatal, passaria a ser híbrido, compartilhado com os produtores.
Defensores do projeto afirmam que essa divisão de tarefas entre os setores público e privado é similar a sistemas adotados na Europa e nos Estados Unidos e garantiria a fluidez dos processos, prejudicada pelas limitações de orçamento da União. Mas entidades de defesa do consumidor, de defesa dos animais, parlamentares da oposição e representantes dos servidores que atuam na fiscalização criticam o projeto e pedem que haja ao menos discussões mais amplas antes de uma mudança definitiva.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) diz, em nota, que está em conversa com senadores para tentar levar o projeto às comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça. Para o Anffa, a proposta representa risco para a sociedade ao flexibilizar os processos de fiscalização sanitária da agroindústria.
“Além dos riscos à saúde alimentar do país, esse projeto abre um precedente perigoso para carreiras de auditoria e fiscalização do governo federal porque pode ser usado como referência para limitar a atuação de outros servidores dessas áreas”, afirma Janus Pablo, presidente do sindicato.
Além de Paulo Rocha, já assinaram o recurso Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Flávio Arns (Podemos-PR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Leila Barros (PDT-DF), Zenaide Maia (Pros-RN) e Alessandro Vieira (PSDB-SE).
