De um total de 158 frigoríficos na Amazônia Legal, 111 unidades são atualmente signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta da Carne (ou TAC da Carne). O mapeamento é do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), segundo informações da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que tem 20 empresas associadas na região com 51 plantas.
Segundo a Abiec, o TAC engloba os critérios hoje descritos no Protocolo do Boi na Linha, que reúne e uniformiza procedimentos e parâmetros, em protocolos que evoluem gradativamente e que são levados em consideração nas auditorias. Dentre eles, desmatamento ilegal; sobreposição com terras indígenas e com unidades de conservação; embargo ambiental; trabalho escravo; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e alteração nos limites do CAR; Licenciamento Ambiental Rural do estado do Pará; Guia de Trânsito Animal (GTA) e produtividade.
O TAC foi firmado em 2009, como um dispositivo para coibir ilícitos na cadeia pecuária da Amazônia, com respaldo em uma lei federal de 2008, que tornou os frigoríficos corresponsáveis por irregularidades em sua cadeia de fornecimento, como as fazendas de engorda e de terminação, das quais os animais saem para o abate. O TAC da Carne abrange atualmente seis dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins).
O diretor de Sustentabilidade da Abiec, Fernando Sampaio, disse no comunicado que foram 15 anos de um processo de aprendizado. “A indústria construiu esse know-how de como mapear e avaliar risco em seu fornecimento”, informou. A Abiec participou, na quinta-feira (23), da solenidade comemorativa aos 15 anos, do TAC da Carne, realizada na sede do MPF, em Belém (PA). Em sua fala no evento, o diretor colocou o setor como parceiro do MPF, para enfrentar os desafios que ainda existem, como ampliar o número de empresas participando dos protocolos de monitoramento, o controle de fornecedores indiretos, o envolvimento de outros setores, como varejo e bancos, e pediu maior participação da indústria na governança que existe hoje no Pará, e que essa governança seja ampliada para garantir participação social nos outros Estados da Amazônia. No Pará, que passou pelo quinto ciclo de auditoria, o porcentual de não-conformidades caiu de 10,4%, na auditoria de 2018, para 4,81%, na de 2023.
O evento 15 Anos do TAC da Carne foi organizado por Amigos da Terra, Imaflora e a Aliança Paraense pela Carne e pelo MPF. O Imaflora e Amigos da Terra secretariam o Comitê de Apoio ao TAC no Pará.
Como parte dos eventos comemorativos, foi lançado um relatório, em português e inglês, chamado “De olho no TAC da Carne – Sistematização e análise dos resultados do primeiro ciclo unificados de auditorias”, disponível em: https://amigosdaterra.org.br/de-olho-no-tac-da-carne-sistematizacao-e-analise-dos-resultados-do-primeiro-ciclo-unificado-de-auditorias/
