A edição desta sexta-feira, 26, do Diário Oficial da União, publica a Portaria SDA nº 458, de 22 de novembro de 2021, pela qual o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA abre consulta pública sobre proposta de Portaria estabelecendo “os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação, transferência da propriedade, posse ou detenção e uso de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
A consulta pública estará aberta por 45 dias contados a partir de hoje, 26. Portanto, receberá sugestões tecnicamente fundamentadas até 8 de fevereiro de 2022.
Clique aqui para acessar, a partir da página 27 do Diário Oficial da União, o texto integral da Portaria nº 458 com a proposta de nova normatização.
