Dúvidas sobre registros de novos produtos veterinários, alterações em registros anteriores, prazos, boas práticas de fabricação e sobre o sistema informatizado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que faz a gestão desses produtos e estabelecimentos agropecuários foram esclarecidas na tarde de quarta-feira (8) em um encontro entre fabricantes nacionais e servidores da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP).
A palestra sobre regularização de produtos veterinários foi organizada via Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), a pedido da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), entidade que está completando 40 anos em 2023. A associação reúne cerca de 30 laboratórios fabricantes de produtos veterinários. Participaram do evento cerca de 50 pessoas.
O chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA-SP) da superintendência, Danilo Kamimura, lembrou que os interesses do Mapa e da associação são convergentes: “Todos estamos lutando pelo que é correto”, afirmou. Ele falou da importância de os fabricantes conhecerem as normas do ministério para evitar problemas.
Fábio Paarman, chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (Sisa-SP), explicou que a tramitação dos registros ocorre por meio de dois sistemas informatizados: o SEI e o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Ele falou dos prazos previstos em instruções normativas entre a data de inserção de dados no sistema e a possibilidade de iniciar a atividade informada.
De acordo com Fábio, a demanda do setor é considerável e a equipe de servidores que analisam os processos está reduzida. “Temos o apoio de colegas que atuam nas regionais no interior de São Paulo, mas ainda assim, há uma alta concentração de processos”, afirmou.
A auditora fiscal Renata Jorge Anaruma explicou que as ações de fiscalizações de produtos veterinários são planejadas de acordo com análise prévia de estimativa de risco dos estabelecimentos. “Os riscos envolvem complexidade, criticidade, risco intrínseco e também o risco de desempenho, que está relacionado ao cumprimento das normas pelo fabricante”, disse Renata. Laboratórios com risco mais alto são fiscalizados com mais frequência. Denúncias fundamentadas são também recebem uma atenção especial da equipe.
Renata explicou o passo a passo de como os laboratórios devem proceder para alterar registros do estabelecimento. Essas mudanças podem incluir novo endereço ou outra atividade. Há situações em que o fabricante deve enviar um ofício e documentos via SEI; em outros, é preciso criar uma solicitação no Sipeagro.
Leonardo Viana de Almeida, auditor fiscal da SFA-SP, apontou os erros mais comuns nas alterações de registro de produtos e orientou os fabricantes a ficarem atentos. Alguns deles são: não são envasadas todas as apresentações; não são analisadas todas as apresentações envasadas; o laudo de análise não indica à qual apresentação se refere; não é especificado qual laboratório realizou a análise no próprio laudo (proprietário, fabricante ou terceirizado), entre outros.
