A biosseguridade é o grande patrimônio das cadeias produtivas da pecuária de Santa Catarina. Essa visão tem orientado a atuação do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (ICASA), criado em 2005 para apoiar o Estado na vigilância sanitária. Desde então, a entidade tornou-se um dos principais pilares de sustentação da defesa agropecuária catarinense, contribuindo decisivamente para a abertura de mercados e para a projeção do Estado como referência mundial em sanidade animal.
A trajetória do ICASA é marcada pela parceria com produtores rurais, agroindústrias, entidades representativas e técnicos do setor público. Esse trabalho conjunto assegurou a manutenção do status zoossanitário singular de Santa Catarina, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em 2007, como a primeira área livre de febre aftosa sem vacinação no Brasil. “O resultado de quase duas décadas de esforço coletivo colocou Santa Catarina em posição de vanguarda no cenário nacional e internacional”, assinala o conselheiro executivo do ICASA, Osvaldo Miotto Junior.
Nesta semana, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) publicaram a Portaria Sape nº 50/2025, que estabelece normas obrigatórias de biosseguridade na suinocultura. O regulamento abrange medidas como controle de acesso às granjas tecnificadas, procedimentos de desinfecção e destinação adequada de dejetos.
Segundo Miotto, a norma reforça a solidez do sistema catarinense de defesa agropecuária. “A biosseguridade não é apenas um conjunto de práticas, mas a base que sustenta a competitividade da pecuária catarinense. A nova portaria consolida uma cultura de prevenção e disciplina que já vinha sendo voluntariamente adotada por muitos produtores”, afirma.
As diretrizes entram em vigor em 60 dias e serão obrigatórias para todas as granjas comerciais. O texto prevê prazos de até 24 meses para adequações estruturais em estabelecimentos já existentes.
APOIO AO PRODUTOR
Para garantir que também os pequenos e médios produtores consigam atender às exigências, o Governo do Estado instituiu o Programa Biosseguridade Animal SC, que oferece financiamentos de até R$ 70 mil por granja, com subvenção de até 40%, além de carência de um ano e quitação em cinco parcelas anuais.
“Esse apoio financeiro é fundamental para que nenhum produtor fique à margem do processo. A portaria, associada ao programa de incentivo, representa um divisor de águas, pois alia rigor técnico com viabilidade econômica”, observa o conselheiro executivo.
A suinocultura catarinense é hoje a maior exportadora de carne suína do Brasil. Em 2024, o setor movimentou US$ 1,7 bilhão, com embarques para 78 países, tendo a Ásia como principal destino. Para Miotto, a solidez do mercado externo depende da manutenção de rígidos padrões de sanidade.
“A nova portaria reafirma o compromisso de Santa Catarina com a produção responsável e de qualidade. É uma medida histórica, construída com amplo diálogo entre governo, agroindústrias e produtores, e que garantirá a perenidade do setor”, destaca.
O texto integral da portaria está disponível no site da Cidasc: Portaria Sape nº 50/2025.
