A justiça mexicana suspendeu as exportações brasileiras de carne suína para lá por meio de uma liminar concedida na semana passada. A decisão atende a um pedido da associação dos criadores de suínos do México, que contesta o processo de abertura do mercado pelos órgãos sanitários dos dois países, que durou mais de 20 anos e foi concluído em fevereiro deste ano.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, vai embarcar nesta terça-feira (28/11) para o México para tentar solucionar a questão. Segundo ele, cargas de carne suína brasileira com valor aproximado de US$ 60 milhões estão em navios em alto-mar, impedidos de atracar nos portos mexicanos.
O Senasica, órgão mexicano responsável pela sanidade e qualidade de produtos agroalimentares, já apresentou recurso contra a liminar. A decisão é na primeira instância da justiça do México. “Temos a expectativa de o tribunal competente cassar a liminar e as exportações possam ser retomadas”, afirmou em coletiva nesta terça-feira (28/11).
Segundo Perosa, o Brasil foi surpreendido com a ação judicial dos criadores de suínos do México. O processo mira o órgão de controle sanitário mexicano, o Senisca. A entidade alega que, apesar do longo processo de aceite entre as autoridades técnicas dos dois países, a documentação para liberação do comércio e para abertura do mercado não tem um “certificado” de que há acordo.
“Tem um grande impacto. São quase US$ 60 milhões de produtos suínos já no mar aguardando autorização para desembarcar no México. Grande parte disso já foi pago pelos mexicanos. Essa medida traria grande prejuízo aos importadores mexicanos”, explicou.
Além da questão judicial que tem barrado as cargas de produtos suínos desde a semana passada, Perosa espera negociar uma prorrogação da desoneração tributária que o México aplica para a compra de produtos brasileiros. A medida expira no fim deste ano, mas a expectativa do governo é que possa ser renovada. “Estamos otimistas que vamos conseguir resolver as duas questões”, completou o secretário.
Exportações
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, disse que a indústria nacional estava exportando cerca de cinco mil toneladas de carne suína para o México antes de o fluxo ser travado pela decisão liminar da justiça mexicana que suspendeu as vendas, na semana passada.
Santin vai embarcar para o México com o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa. O executivo salientou que caberá ao órgão sanitário mexicano apresentar as informações necessárias no processo, mas que o lado brasileiro tem interesse em solucionar o impasse o quanto antes, bem como importadores daquele país.
“Não temos toda extensão da decisão, mas não estamos de acordo. O Brasil cumpre todos os requisitos e já estava desenvolvendo uma parceria frutífera, com embarque de cerca de cinco mil toneladas de produtos suínos por mês”, disse Santin. “Vamos lá compreender. Está sendo tirada a possibilidade de o México comprar carne boa e saudável”, completou.
A ABPA também vai tratar de outros três temas. Um deles é o pedido de prorrogação da medida do gverno mexicano que retira as tarifas de importação para carnes suína e de aves do Brasil.
O tema foi tratado em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira passada, disse Santin. A desoneração de tarifas de importação do México significa uma ajuda “importante e substancial” para as exportações brasileiras.
Outro item da pauta é o tratamento que o México adotará em caso de ocorrência de influenza aviária em granjas comerciais brasileiras. A ABPA defende que o país não bloqueie as compras de todo o país, mas sim por regiões, zonas ou compartimentos.
O setor produtivo nacional também quer avançar nas tratativas para o reconhecimento, por parte do México, dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul como zonas livres de febre aftosa sem vacinação.
