O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, publica a Portaria SDA nº 797, de 8 de maio de 2023, pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA prorroga o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, que visa “fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022)”.
Pela Portaria anterior (nº 769, de 21 de março de 2023), o prazo para a recepção de subsídios venceu na semana passada. Agora está sendo prorrogado para a próxima terça-feira, 16 de maio de 2023.
De acordo com o MAPA , o formulário para participação na presente Tomada Pública de Subsídios encontra-se disponível no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do link https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Findo o prazo estabelecido nesta Portaria, será efetuada a consolidação e análise das contribuições.
