O presidente Lula sancionou com vetos a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial de segunda-feira (16), último dia do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal. Pelo texto, vale a desoneração até o fim deste ano. A partir do ano que vem, a reoneração será gradual.
Para os setores da economia, na contribuição previdenciária, aumenta 5% a cada ano até chegar aos 20% em 2028, que é a reoneração integral. São setores como confecções, calçados, rodoviário de cargas e construção civil.
Para os municípios, a alíquota previdenciária sai dos 8% este ano e aumenta gradualmente até chegar à alíquota cheia, 20% a partir de 2027.
