Através da Portaria SDA/MAPA nº 1.334, publicada na edição de ontem (23) do Diário Oficial da União, o MAPA está submetendo a Consulta Pública proposta de legislação visando estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal, bem como os procedimentos de avaliação de segurança de uso, registro e comercialização.
A Consulta permanece aberta pelo prazo de 45 dias a partir da data da publicação, ou seja, até 5 de setembro próximo.
Clique aqui para acessar, a partir da página 5 do Diário Oficial de ontem (23/7), a íntegra da Portaria SDA/MAPA nº 1.334/25 e o texto da proposta ora sob consulta pública.
