O Diário Oficial da União de ontem, 1º de agosto, publicou a Portaria SDA/MAPA 864, de 31 de julho de 2023, pela qual a Secretaria de Defesa Sanitária do MAPA altera parcialmente normas do Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário, aprovado há pouco mais de dois anos (16 de julho de 2021) através da Portaria SDA nº 365.
Entre as alterações introduzidas se encontra, por exemplo, a obrigatoriedade de todos os operadores envolvidos nas etapas de embarque dos animais nas propriedades de origem, de transporte, de desembarque e de manejo pré-abate no estabelecimento sejam capacitados nos aspectos de bem-estar dos animais de abate.
Clique aqui para acessar o texto integral da Portaria 864, com uma série de outras alterações. Ela também fixa prazos para adoção das novas exigências – conforme casos especificados, 31 de janeiro de 2024, 31 de janeiro de 2015 e 31 de janeiro de 2026. Está última se aplica a estabelecimentos sob inspeção estadual e municipal.
