Os recursos do Plano Safra 2022/2023, anunciados nesta quarta-feira (dia 29 de junho), são insuficientes para atender a demanda total de plantio da próxima safra que é de aproximadamente R＄ 740 bilhões, segundo a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Apesar de os recursos anunciados de R＄ 340,88 bilhões ficarem aquém da necessidade, o Governo Federal conseguiu viabilizar, nesse ambiente macroeconômico turbulento, a ampliação de 36% na disponibilidade de recursos em relação ao Plano Safra anterior.
A avaliação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Fábio de Salles Meirelles. “Reconhecemos os esforços do governo federal para expandir o volume de recursos, mas o ideal seria um montante mais próximo a R＄ 400 bilhões para atender pontualmente os produtores brasileiros no custeio, comercialização e investimentos”, afirma o presidente.
Outra questão apontada pela FAESP é o volume de recursos com juros controlados, que chegam a R＄ 195,7 bilhões (alta de 18%). O gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara, afirma que muitos produtores, sem recursos, vão ter que recorrer a um “mix” de financiamentos com taxas controladas e o restante com empréstimos no mercado financeiro. “Entretanto, as taxas de juros livres cobradas pelos bancos, sobretudo com a alta da Selic, são bem maiores”, lembra o gerente. O problema é que quanto menos recursos com taxas de juros controlados o produtor acessar, mais ele terá que compensar com taxas de juros livres, a um custo muito maior.
Embora tenha havido um reajuste nos juros controlados em relação ao último Plano Safra — no Pronaf (pequenos produtores) a taxa para custeio e comercialização estava em 3,5/4,5% e passou para 5%/6% e no Pronamp (médios) de 5,5% para 8% – eles ainda são menores que os cobrados nos financiamentos com taxas de juros livres pelas instituições financeiras.
Na linha destinada aos “demais produtores”, de maior porte, o reajuste na taxa de juros controlados para custeio e comercialização foi maior, de 7,5% para 12%. A taxa livre cobrada pelo mercado está entre 16% e 20%. Já o volume anunciado de recursos para os juros livres (sem subsídio) em custeio e comercialização foi de R＄ 145,18 bilhões (+69%).
Para custeio e comercialização, o total previsto é de R＄ 246,28 bilhões (+39%) e Investimento, R＄ 94,60 bilhões (+29%).
O ponto positivo foi o aumento do volume de recursos para os pequenos e médios produtores, ressaltou Brisolara. No Pronaf, estão programados R＄ 53,61 bilhões (+36%) e de R＄ 43,75 bilhões (+28%) no Pronamp.
Quanto ao seguro rural, o Governo fez uma importante sinalização de que pretende alocar R＄ 2 bilhões para o PSR — Programa de Subvenção ao Seguro Rural, contudo, esses recursos precisam ainda ser aprovados e incorporados ao orçamento do Governo para o exercício de 2023.
