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sexta-feira, 9 de maio de 2025

Privatização dos abates: MAPA abre consulta pública visando à regulamentação

9 maio, 2025
Campinas, SP,
-Legislação

A edição desta sexta-feira, 9 de maio, do Diário Oficial da União publica a Portaria SDA/MAPA nº 1.275/2025, pela qual o MAPA submete a consulta pública proposta de portaria regulamentadora do credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção animal ante e post mortem.

A íntegra da proposta estará disponível na seção de consultas públicas do site do MAPA, em https://www.gov.br/agricultura/pt-br.

Já em vigor, a Portaria ora publicada permanece em aberto recebendo sugestões pelos próximos 45 dias.

Fonte: SuiSite
Autor:Redação

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O manejo adequado inicia-se pelo planejamento das instalações, que devem priorizar um ambiente confortável e seguro.
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