A bancada ruralista vai concentrar esforços para tentar aprovar ainda neste ano o projeto de lei 1.293/2021, que estabelece o autocontrole da fiscalização agropecuária no país. Tema de divergências entre o setor produtivo, principalmente a indústria de proteínas animais, ONGs e o sindicato dos auditores fiscais federais (Anffa Sindical), a proposta está pronta para votação no plenário do Senado Federal, mas há um requerimento para que ela seja discutida na Comissão de Meio Ambiente, o que pode retardar a aprovação.
Na primeira reunião após as eleições, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o ministro da Agricultura, Marcos Montes, e o secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, José Guilherme Leal, para discutir o assunto. Apesar de vislumbrar um cenário mais favorável ao agronegócio no Senado em 2023, a bancada e o ministério querem aprovar o projeto do autocontrole no próximo mês para que a atual equipe de governo faça a regulamentação técnica do texto, considerado ponto-chave para o processo.
“É uma grande modernização, é a desburocratização sem perder a qualidade. Todo o processo de análise e acompanhamento da qualidade é feito pelo Ministério da Agricultura. O autocontrole é uma peça acessória para que a gente não burocratize tanto a questão de avaliação dos produtos”, disse o ministro.
Déficit de fiscais
Para Marcos Montes, o projeto é uma alternativa para suprir o atual déficit de fiscais federais agropecuários, que vai aumentar em virtude da aposentadoria de servidores, mas reforçou que busca autorização do Ministério da Economia para realizar novos concursos para a categoria. Maior exportador de soja do mundo, o Brasil tem poucos servidores formados em agronomia para atuar na área.
“Estamos com poucos fiscais, temos que lutar para recompor nosso quadro. Temos muitas aposentadorias que não são repostas”, disse o ministro. “Com a aprovação do autocontrole, vamos ter muito mais gente preparada, disposta e liberada para fazer análise com mais critério”. Mas, segundo uma fonte, mesmo se o autocontrole for aprovado, há necessidade de contratação de ao menos 500 auditores fiscais.
Segundo Leal, a Pasta está pronta para regulamentar o autocontrole assim que ele for aprovado. “Tenho a convicção técnica de que o projeto é bom e terá reflexos positivos no setor privado e na nossa sociedade”, afirmou.
Outro lado
O sistema de fiscalização por autocontrole exige que o setor produtivo envie dados e informações ao Ministério da Agricultura por meio de sistemas informatizados. As indústrias são auditadas pelos servidores da Pasta. Os auditores, porém, temem a perda de funções e alegam tentativa de terceirização de suas atribuições, o que é negado pelo governo.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), disse que o setor enfrentou dificuldades no Senado, mas que o projeto não flexibiliza a análise da sanidade dos alimentos. “No meio do caminho, a entidade que representa os fiscais agropecuários mudou de opinião porque viu o resultado de uma pesquisa eleitoral de forma diferente, e foram levados por uma onda, foram para dentro do Senado pregar que haveria flexibilização na análise da sanidade, o que não é verdade”, afirmou ele ontem.
Segundo Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical, o projeto prevê mais do que o autocontrole. “A Secretaria de Defesa Agropecuária utiliza o autocontrole desde a década de 70. No entanto, o PL 1.293/2021 vai além, ele propõe a autofiscalização. Não apenas o ANFFA, mas dezenas de entidades que defendem o meio ambiente, o bem-estar animal e a saúde do consumidor, vêm lutando por um amplo debate sobre o projeto no Congresso Nacional, onde vem sendo aprovado a toque de caixa. Este é o posicionamento que sempre defendemos, fundamentado em argumentos técnicos, em defesa do interesse público”, disse.
