O pacote de aplicativos, que funciona através de um navegador da internet, abrange diversas funcionalidades que automatizam e padronizam projetos e análises de processos de licenciamento ambiental, antes elaborados de forma manual ou por meio de planilhas. O programa traz confiabilidade e rastreabilidade às propriedades e também aos estados onde é adotado.
Segundo o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves Rodrigo Nicoloso, a falta de padronização na metodologia e nos processos de licenciamento “gerava divergência de interpretações e insegurança dos analistas dos órgãos ambientais, levando muitas vezes a atrasos na avaliação dos processos e retrabalho na formulação dos projetos”.
O SGAS está disponível gratuitamente no site da Embrapa Suínos e Aves, ou diretamente no endereço www.cnpsa.embrapa.br/sgas. O programa é indicado para produtores rurais, profissionais de assistência técnica, extensão rural e licenciamento ambiental, gestores de agroindústrias e cooperativas e analistas de órgãos ambientais, além de gestores públicos que atuam nas áreas de tratamento de resíduos, meio ambiente, agronomia, engenharia agrícola, engenharia sanitária e ambiental.
O Software de Gestão Ambiental da Suinocultura é um dos resultados do modelo inovador de gestão ambiental desenvolvido pela Embrapa em parceria com a então Fundação do Meio Ambiente (Fatma), hoje Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), para regulamentar o licenciamento ambiental da suinocultura em Santa Catarina. O modelo resultou na Instrução Normativa 11/2014, hoje também adotada pela resolução 143/2019 do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema).
Entre os benefícios decorrentes da IN11/2014, estão a definição de critérios e limites para a reciclagem dos dejetos líquidos de suínos na agricultura e a instituição de um programa de monitoramento da qualidade do solo em áreas adubadas com esses resíduos. Segundo Nicoloso, esse programa permite identificar áreas agrícolas saturadas pela aplicação excessiva de fertilizantes, restringindo o uso e impondo a adoção de medidas mitigatórias do risco de poluição ambiental.
O modelo também estabelece padrões de consumo de água, produção de dejetos e oferta de nutrientes para diversos sistemas de produção de suínos, como as granjas de ciclo completo, creches e unidades de produção de leitões. Além disso, incorpora padrões mínimos para o armazenamento ou tratamentos dos dejetos, introduzindo novas tecnologias para seu manejo na granja.
Treinamento – A Embrapa Suínos e Aves, em parceria com o IMA, preparou um treinamento on-line em gestão ambiental na suinocultura. O curso traz como conteúdos a Instrução Normativa 11; tecnologias para destinação de animais mortos, biodigestão de dejetos suínos e carcaças de animais mortos não abatidos; gestão da água e produção de dejetos suínos; manejo dos dejetos como fertilizantes e o uso do SGAS.
O treinamento é gratuito e pode ser acessado em https://www.embrapa.br/en/suinos-e-aves/cursos
Prêmio – Em setembro de 2021, o SGAS foi um dos vencedores do 22º Prêmio Fritz Müller, que visa reconhecer as empresas e organizações que desenvolvem projetos na área do meio ambiente em Santa Catarina. O software foi vencedor na categoria “Projeto de pesquisa”. A solenidade de entrega da premiação está prevista para o dia 3 de dezembro na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis.
O Prêmio Fritz Müller é o principal reconhecimento ambiental do estado de Santa Catarina. O nome do Prêmio é uma homenagem ao naturalista alemão Johann Friedrich Theodor Müller, que viveu em Santa Catarina por 45 anos.