A decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, que ontem obrigou o retorno ao trabalho de 100% dos auditores fiscais federais agropecuários em três áreas específicas da atividade, praticamente colocou fim antecipado à greve da categoria. A paralisação duraria até esta quarta-feira.
Cerca de 90% dos 1,4 mil servidores da categoria atuam na vigilância e certificação sanitária e fitossanitária, na inspeção de alimentos, de produtos e derivados de origem animal e na vigilância agropecuária internacional. O magistrado considerou essas atividades essenciais e ordenou a presença do contingente total dos auditores nesses postos.
A paralisação começou ontem em protesto pela reestruturação da carreira e a realização de novos concursos públicos e contra o projeto de lei que permite a fiscalização agropecuária por autocontrole, que deverá ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal na semana que vem.
Mesmo enfraquecida pela liminar, a mobilização vai prosseguir, garantiu o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo. “Com a decisão, nosso movimento perde força, mas ao mesmo tempo aumenta o grau de insatisfação dos auditores, que não conseguem evoluir nos seus pleitos”, afirmou ao Valor.
A categoria não descarta novas paralisações. A decisão deverá ser tomada em nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima semana. Desde dezembro, os auditores adotam a operação-padrão, cumprindo prazos e atividades essenciais. No início, o movimento gerou temor, filas nas fronteiras e prejuízos, segundo relatos de agentes de comércio exterior. Mas, em geral, as exportações brasileiras não foram afetadas no período. As vendas externas de carne bovina, por exemplo, aumentaram 25% nos primeiros cinco meses do ano.
O descontentamento dos auditores agropecuários aumentou com mais uma sinalização negativa do governo federal nesta semana, que anunciou novos concursos públicos para a Receita e para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) enquanto o Anffa aguarda certame para contratação de 500 auditores há dois anos. “Todo pleito é justo, mas não entendemos qual é o critério do governo”, afirmou Pablo.
Segundo ele, caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir sobre a reestruturação da carreira, que deverá ficar para 2023, mas precisa estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) que será aprovada neste ano. “Não vamos desistir jamais. Vamos utilizar nossas estratégias para chamar a atenção do governo e corrigir essa assimetria”, disse.
Os auditores reclamam da falta de reconhecimento do governo federal para a contribuição dada pela categoria para o crescimento do agronegócio. Com a expansão da atividade produtiva e das exportações, o déficit no quadro chega a 1,6 mil servidores. Novos estabelecimentos e turnos extras de abate animal, por exemplo, não podem ser autorizados devido à carência de profissionais.
Uma das soluções encontradas pelo governo foi propor a fiscalização por autocontrole, que exige a prestação de dados e informações do setor produtivo por sistemas informatizados. Os auditores temem a perda de funções e alegam tentativa de terceirização de suas atribuições.
